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Atenção ao comunicado de exclusão do Simples Nacional

Postado em 03 de Outubro de 2016
Imagem de ilustração: Atenção ao comunicado de exclusão do Simples Nacional
No dia 16/09/2016 foi divulgado o Ofício nº 26/2016 – RFB/Suara/Coaef comunicando que a partir do dia 26/09/2016 teria início o processo de informação e exclusão das empresas do Simples Nacional que possuíssem débitos com exigibilidade não suspensa, previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal (SRF) ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
 
Venho a todos os interessados informar o que o Ato Declaratório do Executivo (ADE) já está disponível no portal e-CAC, assim como no portal do Simples Nacional, na opção Comunicações-Domicílio Tributário Eletrônico, podendo ser acessado mediante Certificado Digital ou Código de Acesso.
 
Veja com o seu contador se ele já realizou a consulta acima, pois se a empresa possuir débitos inscritos ela terá um prazo de 30 dias para regularizar as pendências indicadas no documento, podendo ser excluída do Simples Nacional se não regularizar a situação dentro do prazo. Lembrando que se a sua empresa possui débitos ele pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 300,00
 
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