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DeSTDA ESTÁ CHEGANDO

Postado em 24 de Junho de 2016
Imagem de ilustração: DeSTDA ESTÁ CHEGANDO

---> CONSULTE MATERIAL ATUALIZADO EM 15/08/2016 - COM AS NOVAS ALTERAÇÕES <---

 
Criado pelo Ajuste Sinief 12/2015, para a entrada em vigor em Janeiro de 2016, porém prorrogado a sua transmissão dos arquivos de Janeiro a Junho de 2016 até 20 de Agosto de 2016, através do Ajuste Sinief 07/2016, o DeSTDA (Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota) já é realidade e o seu prazo de entrega está chegando e muitos contadores e empresários não estão atentos a isso, ciente dessa realidade, elaboramos esse post como orientação aos principais pontos que nos destacaram no estudo sobre o tema, entretanto, esse material estará voltado principalmente aos Contribuintes do ICMS no Estado do Paraná ou aqueles que mantêm inscrição como substituto tributário nesse Estado. Como consulta complementar, orientamos as seguintes leituras: 
 
   • Ajuste Sinief 12/2015;
   • Ajuste Sinief 07/2016;
   • Decreto 3.338/2016;
   • Orientações Gerais no Portal do SEFAZ/PR.
 

O QUE É O DeSTDA - QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENTREGÁ-LO - O QUE SERÁ INFORMADO – PRAZO PARA ENTREGA – COMO ENTREGÁ-LO?

O DeSTDA (Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota) é uma nova declaração criada para enviar os dados referente ao imposto devido na operação de substituição tributária, no diferencial de alíquota quando comprado bens que integram o ativo imobilizado ou se destinam ao uso e consumo, de empresa vindos de outros Estados, e o Diferencial de Alíquota a ser pago quando é realizado uma venda a consumidor final não contribuinte de ICMS localizado fora do Estado.
 
Essa nova declaração será devida somente aos optantes do Simples Nacional contribuintes do ICMS, mesmo que não realizem as operações descritas anteriormente, devendo transmiti-la em branco, portanto, se a sua empresa não for do Simples, pode ficar tranquilo, não está obrigado.
 
Quanto ao prazo de entrega, excepcionalmente devido a sua implantação e adaptação por parte dos contribuintes, os fatos ocorridos de janeiro a junho de 2016 serão informados até o dia 20 de agosto de 2016. Passado essa fase inicial, o arquivo deverá ser transmitido mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao período apurado, postergado até o primeiro dia útil subsequente, se o prazo se encerrar em dia não útil. Para a sua entrega será utilizado o programa do SEDIF-SN (Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional). A entrega do arquivo, assim como ocorre com a maioria das outras declarações, pode ser feita pelo contador responsável pela empresa ou pelo sócio responsável.
 

USO DO CERTIFICADO DIGITAL – PENALIDADES – FIM DA GIA/ST

Em via de regra, será necessário o uso do certificado digital para a geração do arquivo, exceto se a empresa não possuir informações a serem transmitidas para outros Estados ou não estiver obrigada a emissão de documentos fiscais eletrônicos.
 
Quanto a penalidade do não envio, fica a critério de cada Estado, no Paraná consta apenas a informações que a Inscrição Estadual da empresa será cancelada, o que consequentemente impediria a empresa de efetuar vendas de mercadorias.
 
Ficou definido que as empresas obrigadas a apresentar o DeSTDA não estarão mais obrigadas a entregar a GIA-ST, a partir de janeiro de 2016.
 
Esses são os pontos principais, de maneira geral, dessa nova declaração, pontos específicos associados à sua atividade cabe uma consulta mais aprofundada na legislação ou junto ao SEFAZ/PR.
 
Esperamos que esse material sirva como guia inicial de consulta, e colocamos nossos contadores a disposição para possíveis esclarecimentos
 
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AUTORIA: KITRON Contábil.
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