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IR ganho de capital 2017

Postado em 23 de Fevereiro de 2017
Imagem de ilustração: IR ganho de capital 2017
Com a alteração promovida pela Lei 13.529 de 2016 que começou a vigorar em 01/01/2017, devido ao Ato Declaratório nº 03/2016, a alíquota do IR incidente sobre o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza foi alterada de 15% para uma tabela escalonada, conforme abaixo:
 
• 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00;
• 17,5% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 e não ultrapassar R$ 10.000.000,00;
• 20% sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 e não ultrapassar R$ 30.000.000,00; e 
• 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00.
 
Lembrando que esse imposto deve ser pago até o último dia do mês subsequente ao da percepção dos ganhos, mediante a entrega do programa Ganhos de Capital da Receita Federal e sua tributação ocorre separadamente dos demais rendimentos na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF).
 
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