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Principais dúvidas do IRPF 2017

Postado em 22 de Fevereiro de 2017
Imagem de ilustração: Principais dúvidas do IRPF 2017
A preparação para a entrega da IRPF 2017 já começou, a Receita Federal já divulgou em seu site o cronograma de entrega da declaração para o ano de 2017, conforme segue abaixo:
 
20 de janeiro 2017 Disponibilização dos programas auxiliares para download (Carnê-Leão e Ganho de Capital) no endereço da RFB.
23 de fevereiro de 2017 Disponibilização do programa do IRPF 2017.
02 de março de 2017 Início da Recepção da declaração.
28 de abril de 2017 Fim do Prazo de apresentação da declaração.

 

Como em todos os anos, os contadores e a mídia em geral auxiliam nas principais dúvidas sobre a declaração do imposto, informando sobre as alterações na legislação e as novas alíquotas e faixas obrigatórias. Foi pensando nisso, que elaboramos esse material como um resumo prático daquilo que você deve estar ciente em 2017, quanto as regras gerais.
 

1. Quem deve entregar a DIRPF 2017?

• Todos os contribuintes que durante o ano de 2016 receberam mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano anterior;
• Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 no ano passado;
• Aqueles que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos a incidência do imposto ou optaram pela isenção do imposto (para os casos permitidos em lei);
• Que realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem possuir bens ou direitos cujo valor total supera R$ 300.000,00;
• Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês em 2016;
• Os contribuintes de atividade rural cuja a receita da atividade ultrapassou R$ 142.798,50.
• Os contribuintes de atividade rural que pretendem compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;
• Passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
 

2. Existem bens e direitos, no Brasil ou no Exterior, que dispensam a sua declaração?

Via de regra, todos os bens e direitos devem ser declarados, entretanto conforme a Instrução Normativa 1.690/2017, ficam dispensados a inclusão na Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2017 os seguintes bens ou valores existentes em 31 de dezembro de 2016:
 
• saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras cujo valor unitário não exceda R$ 140,00;
• bens móveis, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves, e os direitos cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00;
• conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa negociadas ou não em bolsa de valores, e o ouro, ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00; e
• dívidas e ônus reais cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00.
 

3. Aposentado e pensionista deve entregar a DIRPF?

Sim, entretanto, os aposentados e pensionistas que completaram 65 anos em 2016 ou já possuem mais de 65 anos, entraram em uma regra diferente quanto a isenção do imposto declarado. A parcela isenta na declaração está limitada a até R$ 1.903,98, por mês, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos.
 

4. Qual a diferença da declaração completa e simplificada?

A diferença é basicamente quanto ao cálculo para pagamento do imposto devido, os dois tipos de declaração são permitidos por lei e opcionais ao contribuinte, cabendo a ele decidir qual escolher no momento do preenchimento da declaração.
Na declaração simplificada o sistema calculará o imposto aplicando um “desconto” padrão de 20%, limitado a R$ 16.754,34 independentemente dos gastos declarados (ideal para aqueles que não possuem ou possuem poucas despesas dedutíveis), já a declaração completa, leva em conta somente os gastos dedutíveis informados.
 

5. É mais vantajoso a declaração em conjunto ou separada?

Primeiramente, para quem ainda não sabe o que é declaração conjunta, estamos falando da permissão de centralização em uma única declaração dos rendimentos auferidos pelo casal.
Agora, qual delas optar, isso dependerá dos rendimentos e despesas auferidos pelo casal e os possíveis dependentes. O que vemos na prática, é que na maioria das vezes a declaração separada é mais benéfica, economicamente falando, cabe ao contador fazer essa análise para o contribuinte.
 

6. O que são dependentes e quais eu posso informar?

Como o próprio nome diz, dependentes são aqueles que dependem de você financeiramente, são permitidos pela legislação tributária o informe dos seguintes dependentes:
 
1 - Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
2 - Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
3 - Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
4 - Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
5 - Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
6 - Pais, avós e bisavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
7 - Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
8 - Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
 
Entretanto, o contribuinte deve ficar ciente que uma vez informado a pessoa como o seu dependente, se o mesmo aufere qualquer tipo de renda tributável, ela também deve ser informada. A partir de 2016 começou a se exigir o CPF para qualquer dependente declarado acima de 12 anos.
O limite para deduções por dependentes no IR de 2017 é de R$ 2.275,08.
 

7. Qual a multa pelo atraso da declaração?

A multa pelo atraso da declaração está prevista na Instrução Normativa 1.690/2017, estipulando uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso calculada sobre o total do imposto devido, cujo valor mínimo será de R$ 165,74 e valor máximo de 20% do Imposto de Renda devido.
 

8. Posso parcelar o imposto devido?

Sim, em até 8 quotas mensais e sucessivas, observando os seguintes critérios:
 
• Nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00;
• O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única;
• A 1ª quota deve ser paga até o dia 28 de Abril;
• As demais quotas sofreram atualização pela Selic + 1% no mês de pagamento;
 
Encerramos aqui o nosso estudo sobre as regras gerais de entrega, no nosso próximo post falaremos sobre as principais dúvidas no preenchimento da declaração. Caso tenha ficado com alguma dúvida ou queira nos contratar para entrega de sua declaração de imposto de renda, acesse o link abaixo:
 
Contato IRPF Curiitba
 
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AUTORIA: KITRON Contábil.
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