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Simples Nacional em 2018 - Novas alíquotas e forma de cálculo

Postado em 02 de Setembro de 2017
Imagem de ilustração: Simples Nacional em 2018 - Novas alíquotas e forma de cálculo
A partir de 2018 começará a vigorar as novas mudanças de alíquotas e valores para as empresas do Simples Nacional em observância a Lei Complementar 155/2016, que modificou a famosa Lei Complementar 123/2006, conhecida como a lei do Simples Nacional.
 
A mudança alterou completamente a forma de apurar o valor do DAS mensal, foi pensando nisso que elaboramos esse post para explicar de forma clara e sucinta como funcionará o novo método de cálculo e as novas tabelas aplicáveis. Para que você empresário consiga entender e planejar melhor o fluxo de caixa da sua empresa.
 

Importante: O limite máximo de faturamento para as empresas do Simples Nacional foi alterado de R$ 3.600.000,00 para R$ 4.800.000,00.

 

I - Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio
 
Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
Alíquota
Valor a Deduzir (em R$)
1a Faixa
 Até 180.000,00
4,00%
 -
2a Faixa
 De 180.000,01 a 360.000,00
7,30%
5.940,00
3a Faixa
 De 360.000,01 a 720.000,00
9,50%
13.860,00
4a Faixa
 De 720.000,01 a 1.800.000,00
10,70%
22.500,00
5a Faixa
 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
14,30%
87.300,00
6a Faixa
 De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
19,00%
378.000,00
 
 
II - Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Indústria
 
Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
Alíquota
Valor a Deduzir (em R$)
1a Faixa
Até 180.000,00
4,50%
-
2a Faixa
De 180.000,01 a 360.000,00
7,80%
5.940,00
3a Faixa
De 360.000,01 a 720.000,00
10,00%
13.860,00
4a Faixa
De 720.000,01 a 1.800.000,00
11,20%
22.500,00
5a Faixa
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
14,70%
85.500,00
6a Faixa
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
30,00%
720.000,00
 
 
III - Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços não relacionados no § 5o-C do art. 18 desta Lei Complementar
 
Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
Alíquota
Valor a Deduzir (em R$)
1a Faixa
Até 180.000,00
6,00%
2a Faixa
De 180.000,01 a 360.000,00
11,20%
9.360,00
3a Faixa
De 360.000,01 a 720.000,00
13,50%
17.640,00
4a Faixa
De 720.000,01 a 1.800.000,00
16,00%
35.640,00
5a Faixa
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
21,00%
125.640,00
6a Faixa
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
33,00%
648.000,00
 
 
IV - Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no § 5o-C do art. 18 desta Lei Complementar 
 
Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
Alíquota
Valor a Deduzir (em R$)
1a Faixa
Até 180.000,00
4,50%
-
2a Faixa
De 180.000,01 a 360.000,00
9,00%
8.100,00
3a Faixa
De 360.000,01 a 720.000,00
10,20%
12.420,00
4a Faixa
De 720.000,01 a 1.800.000,00
14,00%
39.780,00
5a Faixa
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
22,00%
183.780,00
6a Faixa
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
33,00%
828.000,00
 
 
V - Alíquotas e Partilha do Simples Nacional - Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no § 5o-I do art. 18 desta Lei Complementar
 
Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
Alíquota
Valor a Deduzir (em R$)
1a Faixa
Até 180.000,00
15,50%
-
2a Faixa
De 180.000,01 a 360.000,00
18,00%
4.500,00
3a Faixa
De 360.000,01 a 720.000,00
19,50%
9.900,00
4a Faixa
De 720.000,01 a 1.800.000,00
20,50%
17.100,00
5a Faixa
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
23,00%
62.100,00
6a Faixa
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00
30,50%
540.000,00
 
 

Fórmula Alíquota efetiva

 
Alíquota efetiva = (RBT12 * Alíq) – PD/RBT12
Onde:
RBT12 = Receita Bruta Acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração;
Alíq: Alíquota normal prevista nos anexos I a V
PD: Parcela a deduzir prevista nos anexos I a V
 
Exemplo:
Uma indústria com Faturamento acumulado nos últimos 12 meses de R$ 3.000.000,00 obteve no mês atual R$ 250.000,00 de receita. Qual a nova alíquota e o valor do DAS?
 
Resolução: Como a atividade da empresa é industrial, aplicaremos as alíquotas nominais previstas no Anexo II, nesse caso 14,70% (5ª Faixa) e uma parcela a deduzir de R$ 85.500,00. Partiremos agora para o cálculo da alíquota efetiva como prevê a fórmula:
 
Alíquota efetiva = [(RBT12 * Alíq) – PD]/RBT12
Alíquota efetiva = [(3.000.000,00 * 14,7%) – 85.500,00]/3.000.000,00
Alíquota efetiva = (441.000,00 – 85.500,00)/3.000.000,00
Alíquota efetiva = 355.500,00 / 3.000.000,00
Alíquota efetiva = 0,1185 ou 11,85%
 
Valor do DAS = Receita Mensal x Alíquota efetiva
Valor do DAS = 250.000,00 x 11,85%
Valor do DAS = 29.625,00
 

Relação Folha de Pessoal x Faturamento

 
As atividades de prestação de serviço elencadas no § 5o-I, Art. 18, tributadas pelo Anexo V, da Lei Complementar 123/2006, deverão observar a relação entre gastos com pessoal e faturamento acumulado nos últimos 12 meses e se esse índice for igual ou superior a 28% serão tributadas pelo Anexo III, caso seja inferior, permanecerão no mesmo anexo. As atividades sujeitas a essa regra são as seguintes:
 
I - medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; 
II - medicina veterinária;
III - odontologia;
IV - psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;
V - serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação;
VI - arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodesia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
VI - engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodesia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
VII - representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
VIII - perícia, leilão e avaliação;
IX - auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
X - jornalismo e publicidade;
XI - agenciamento, exceto de mão de obra;
XII - outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V desta Lei Complementar.
XII - outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III ou IV desta Lei Complementar.
 
Exemplo:
Um representante comercial com faturamento acumulado nos últimos 12 meses de R$ 120.000,00, possui um quadro de funcionários que no acumulado dos últimos 12 meses totalizou um gasto de R$ 35.000,00, portanto, a relação entre folha de pessoal e faturamento totalizou em 29,16% (35.000,00/120.000,00). Dessa forma, a empresa deverá aplicar as alíquotas previstas no Anexo III, pois o índice superou 28%.
 

ISS máximo de 5%

 
Outro ponto importante a ser observado na nova sistemática de cálculo do Simples Nacional é a aplicabilidade de uma alíquota máxima de ISS devido que compõe a alíquota efetiva total. Difícil? Calma que explicaremos detalhadamente esse cálculo.
 
Exemplo:
Uma empresa de prestação de serviço tributada pelo Anexo III, com uma Receita Bruta acumulada nos últimos 12 meses de R$ 3.000.000,00 (5ª faixa) e com um faturamento no mês de R$ 260.000,00 aplicará uma alíquota efetiva de 16,81%, conforme cálculo abaixo:
 
Alíquota efetiva = [(RBT12 * Alíq) – PD]/RBT12
Alíquota efetiva = [(3.000.000,00 * 21%) – 125.640,00]/3.000.000,00
Alíquota efetiva = (630.000,00 – 126.640,00)/3.000.000,00
Alíquota efetiva = 504.360,00 / 3.000.000,00
Alíquota efetiva = 0,1681 ou 16,81%
 
Porém, realizando a repartição de alíquota efetiva final, descobrimos que a alíquota aplicada supera 5%, conforme demonstrado abaixo:
 
Percentual de Repartição dos Tributos (vide Anexo III da Lei 155/2016):
 
Faixas
Percentual de Repartição dos Tributos
IRPJ
CSLL
Cofins
PIS/Pasep
CPP
ISS
5a Faixa
4,00%
3,50%
12,82%
2,78%
43,40%
33,50%
 
 
Alíquota efetiva = 0,1681 x 33,50% = 0,0563 ou 5,63%
 
Esse excedente de 0,63% deverá ser destinado aos outros tributos federais, conforme demonstraremos a seguir:
 
Percentual de Repartição dos Tributos quanto alíquota do ISS superar 5% (vide Anexo III da Lei 155/2016):
 
Impostos
IRPJ
CSLL
Cofins
PIS/Pasep
CPP
5ª Faixa
6,02%
5,26%
19,28%
4,18%
65,26%
 
 
Alíquota efetiva = 16,81% - 5% (iss) = 11,81%
IRPJ: 11,81% x 6,02% = 0,71%
CSLL: 11,81% x 5,26% = 0,62%
COFINS: 11,81% x 19,28% = 2,28%
PIS/PASEP: 11,81% x 4,18% = 0,49%
CPP: 11,81% x 65,26% = 7,71%
 
Somando todos esses valores com o ISS encontramos novamente a alíquota de 16,81%.
 

ISS/ICMS fora do Simples Nacional

Uma regra que causará bastante conflito para as empresas optantes pelo Simples Nacional é a previsão do cálculo em separado do ICMS e ISS, aplicando todas as regras de uma empresa comum (Lucro Presumido/Real), quando a Receita Bruta acumulada ultrapassar R$ 3.600.000,00 até o limite de R$ 4.800.000,00. Ou seja, quando a empresa do Simples Nacional ultrapassar o antigo limite de R$ 3.600.000,00 tornara-se contribuinte de ISS/ICMS no Município e no Estado, respectivamente, e os demais tributos permanecem no DAS.
 
Essa mudança retoma a antiga sistemática do Simples Federa, o que acaba onerando as pequenas empresas pelo alto custo e burocracia complicada, principalmente para o recolhimento do ICMS.
 
 
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AUTORIA: KITRON Contábil.
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