O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outu[...]
A partir de 2018 começará a vigorar as novas mudanças de alíquotas e valores para as empresas do Simples Nacional em observância a Lei Complementar 155/2016, que modificou a famosa Lei Complementar 123/2006, conhecida com[...]
Foi publicado dia 24/07/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1.720/2017 alterando a forma de reconhecimento do rendimento de aplicações financeiras, especialmente para empresas do Lucro Presumido, vide abaixo na integra: &[...]
Com a alteração promovida pela Lei 13.529 de 2016 que começou a vigorar em 01/01/2017, devido ao Ato Declaratório nº 03/2016, a alíquota do IR incidente sobre o ganho de capital percebido por pessoa física em[...]
A preparação para a entrega da IRPF 2017 já começou, a Receita Federal já divulgou em seu site o cronograma de entrega da declaração para o ano de 2017, conforme segue abaixo: 20 [...]
Um assunto que é comum a todas as empresas independentemente da atividade exercida é a alta carga tributária. Foi pensando nisso e verificando na prática a dificuldade que os empresários têm de conviver com essa re[...]
Começou no dia 17/01/2017 o prazo para a entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-calendário de 2016, o prazo término para a entrega é no 17/03/2017. A Rais é[...]
A tão aguarda regulamentação do parcelamento especial do Simples Nacional em 120 vezes foi publicada, iniciando-se o prazo para a consolidação e pedido definitivo. Aproveite! Conforme Instrução[...]
Permitido pela CLT em seu Artigo 59, § 2º, o “Banco de Horas” é uma forma de “pagamento” dos excessos de horas trabalhadas, no qual o empregador concede ao seu empregado o direito de compensar as horas excedentes t[...]
