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Atenção! CEST começa em outubro

Postado em 22 de Julho de 2016
Imagem de ilustração: Atenção! CEST começa em outubro
O Código Especificador de Substituição Tributária (CEST) criado pelo Convênio ICMS 92/2015 e alterado pelo Convênio ICMS 53/2016, começará a vigorar a partir de 01/10/2016, no qual todas as empresas – inclusive Simples Nacional -  que comercializam mercadorias ou bens listados nos anexos II a XXIX do respectivo Convênio (veja AQUI) sujeitos ou não a substituição tributária ou antecipação do recolhimento do ICMS, deverão informar no momento da emissão da nota o respectivo código CEST dos produtos.
 
O CEST é um código composto por sete dígitos, na seguinte composição: O primeiro e o segundo corresponderá ao segmento da mercadoria ou bem; do terceiro ao quinto ao item de um segmento de mercadoria ou bem; e o sexto e o sétimo à especificação do item.
 
Para associação da mercadoria ao CEST correto, a empresa deverá verificar qual o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de seu produto, e procurá-lo nas mercadorias e bens listados nos Anexos II a XXIX do Convênio. Vale mencionar, que a ausência do CEST poderá impedir a emissão da Nota Fiscal e o seu código não aparecerá na Danfe, fazendo parte dos seus registros internos.
 
 
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