4 passos do Planejamento Tributário
Já é de conhecimento de todos, principalmente por parte dos empresários, devido a convivência diária com o assunto, que a carga tributária do Brasil é uma das mais elevadas no mundo, e além disso, o seu cumprimento em obediências as normas fiscais é praticamente impossível em alguns casos, devido a sua complexidade e dúvidas existentes até pelos profissionais da área, que se dedicam exclusivamente ao estudo das leis e normas tributárias. Também não podemos esquecer do alto custo que as obrigações fiscais impõem ao empresário, no qual, em alguns casos, é necessário montar toda uma equipe somente para cumprir alguma nova exigência imposta pelo fisco.
Essa alta carga tributária aliada à sua complexidade faz com que os contadores, que seriam responsáveis por análises gerenciais para tomadas de decisões, percam horas produtivas de trabalho dedicando-se exclusivamente ao preenchimento de diversos formulários e programas, as chamadas obrigações acessórias, tornando o trabalho bem menos produtivos e não sobrando tempo para um tema de vital importância na vida de qualquer empresa: o Planejamento Tributário.
Mas o que é planejamento tributário? Como a própria palavra já diz, planejar é direcionar as ações para um plano específico, visando otimizá-lo, portanto, um bom planejamento tributário é aquele analisa ao máximo os detalhes da empresa, observando cada item que ela vende ou serviço que ela presta, qual a carga tributária atrelada, as exigências fiscais e consequentemente, qual a melhor forma de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional ou Microempreendedor Individual (MEI)? Buscando diminuir ao máximo a carga tributária e por sua vez, aumentar a receita líquida.
Realizar um planejamento tributário não é uma tarefa simples, por isso sempre aconselhamos que ele seja feito com o auxílio de um contador ou profissional da área, contudo, buscaremos organizar abaixo um passo-a-passo resumido de como ele é feito, ajudando você a implantá-lo em sua empresa.
1. PASSO: ESTIMAR UM FLUXO DE CAIXA:
Estimar o fluxo de caixa é importante para verificar a previsão de receita líquida, ou seja, o ganho líquido que a empresa obterá na atividade. Para estimar um fluxo de caixa, você deverá levar em conta os seguintes aspectos:
• Previsão de receita e custos;
• Margem de Contribuição;
• Lucro pretendido;
• Preço de venda;
2. PASSO: ANÁLISE FISCAL:
A análise fiscal será o item mais complicado do planejamento tributário, pois é nessa etapa que a empresa analisará toda a legislação associada ao negócio, identificando a carga tributária, as exigências fiscais e principalmente, quais os benefícios fiscais que a empresa pode usufruir. A legislação tributária traz diversas possiblidade de elisões fiscais, porém são pouco divulgadas, e o seu cumprimento geralmente é difícil, o que inibe muitas empresas de aplicá-las.
Um item que não pode ser esquecido nessa etapa é a questão da análise da legislação de cada Estado que a empresa atuará, pois há impostos como o ICMS, que a sua aplicação varia de estado para estado, com normas totalmente diferentes, ou até mesmo convênios entre alguns Estados, reduzindo a carga tributária.
3. PASSO: ESCOLHA DA FORMA DE TRIBUTAÇÃO:
Montado o fluxo de caixa, identificados todos os impostos, podemos partir para a escolha da forma de tributação: lucro real, lucro presumido, simples nacional e MEI.
SIMPLES NACIONAL: Regulado pela Lei Complementar 123/2006 é forma de tributação permitida para empresas com faturamento de até R$ 3.600.000,00 anuais, caracterizada principalmente pelo pagamento unificado de 8 tributos: ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e o INSS Patronal. Geralmente é a modalidade escolhida pelas empresas que estão em início de atividade, devido ao menor custo tributário e a simplificação no cumprimento de diversas obrigações acessórias. O sistema de cálculo utilizado pelo Simples Nacional é um escalonamento de receitas, ou seja, quanto maior for o faturamento maior a alíquota dos impostos, sendo dividido em 6 tabelas, de acordo com a atividade – comércio, serviço ou indústria. Mais esclarecimentos acessar AQUI.
LUCRO REAL: No lucro real não existe limite de faturamento ou restrição a atividade, porém a carga tributária geralmente é maior e exige um controle financeiro, fiscal, administrativo e de estoque, o que infelizmente muitas empresas ainda não possuem. Além de tudo isso é preciso que a empresa possua uma contabilidade regular, pois será ela que servirá de base para o cálculo de alguns impostos. Para mais esclarecimentos acessar AQUI.
LUCRO PRESUMIDO: É a forma de tributação que as empresas geralmente escolhem quando estouram o teto do Simples Nacional. Ele é caracterizado pela utilização de percentuais de presunção que são aplicados sobre a receita bruta da atividade, presumindo um lucro, e sobre este aplicado a alíquota de alguns impostos. Para mais esclarecimentos acessar AQUI.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): O MEI é um regime especial, voltado aos pequenos empreendedores que gostariam de legalizar a sua empresa. Para ser um MEI a pessoa física não pode ter participação em outra empresa, pode ter somente um funcionário que receba no máximo um salário mínimo ou piso da categoria e principalmente, não pode receber mais do que R$ 60.000,00 por ano, ou R$ 5.000,00 ao mês. O pagamento dos impostos do MEI é por meio de um único documento, variando de R$ 45,00 a 50,00 mensais. Para mais esclarecimentos acessar AQUI.
4. PASSO: MANUTENÇÃO:
Realizado o planejamento e escolhido a forma de tributação, basta agora a empresa mantê-lo, realizando as revisões periodicamente ou sempre que houver alterações tributárias ou em um possível projeto de expansão. Vale ressaltar que escolhido uma modalidade de tributação a empresa deverá segui-lo no ano-calendário inteiro, portanto, é aconselhável todo o final de ano realizar novamente todos os cálculos do planejamento tributário, verificando se a opção escolhida permanecerá no próximo ano.
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